CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede, Objetivos, Atividades e Receitas

Artigo 1.º

(Denominação e natureza)

Pelos presentes Estatutos constitui-se a "Associação Olhar 21", Associação de Apoio à Inclusão Plena da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21.

A Associação é de natureza privada, sem fins lucrativos, constituindo-se por tempo indeterminado.

Artigo 2.º

(Sede)

1. A Associação Olhar 21 tem a sua sede na Rua Daniel Rodrigues, edifício da escola, Chão de Bispo, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra;

2. A sede da Associação Olhar 21 pode ser transferida para outro local por deliberação da Assembleia-Geral.

Artigo 3.º

(Âmbito de atuação e intervenção)

1. A Associação Olhar 21 tem âmbito de atuação e intervenção, na zona centro, predominantemente no distrito de Coimbra.

Artigo 4.º

(Participação noutras Associações)

A Associação Olhar 21 poderá agrupar-se, filiar-se, ou por qualquer outra forma, associar-se com quaisquer outras associações, federações ou organizações nacionais e internacionais, desde que estas promovam e prossigam fins análogos.

Artigo 5.º

(Objetivo Principal)

O objectivo principal da Associação Olhar 21 é promover, facilitar a inclusão e a integração social plena, da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21, nas várias etapas da sua vida.

Artigo 6.º

(Objetivos secundários)

São objetivos secundários da Associação Olhar 21:

1. Sensibilizar a comunidade em geral para as questões relacionadas com a deficiência, em particular com a trissomia 21, fazendo a sua divulgação junto das entidades oficiais, empresas, estabelecimentos educativos, desportivos e culturais;

2. Contribuir ativamente para a defesa dos legítimos direitos e interesses da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21;

3. Disseminar a consciencialização e conhecimento da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21, através de ações de sensibilização, divulgação e formação;

4. Apoiar, a pessoa com deficiência, em particular a pessoa com trissomia 21 e suas famílias de forma a torná-las ativas, plenas e participantes na sociedade;

5. Promover a criação de recursos para o desenvolvimento global da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21;

6. Promover o bem-estar, da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21, nomeadamente através de atividades pedagógicas, lúdico-terapêuticas, desportivas, culturais e recreativas.

Artigo 7.º

(Atividades)

A Associação Olhar 21 para a prossecução dos seus objetivos deverá levar a cabo, na sua área geográfica de intervenção, as seguintes ações:

1. Realização de um levantamento exaustivo das necessidades reais das pessoas que a Associação apoia;
2. Elaboração de propostas concretas e adequadas às necessidades detetadas;
3. Realização de ações de sensibilização de forma a mostrar à sociedade, os benefícios da plena inclusão;
4. Realização de ações e campanhas de sensibilização e consciencialização na sociedade, de modo a garantir uma sociedade inclusiva que assente na igualdade de oportunidades, na inclusão social e na aceitação da diversidade;
5. Execução de ações de formação / informação nas escolas, com o objetivo de promover a educação como fator imprescindível para o desenvolvimento, da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21.
6. Apoio em atividades do âmbito educacional que promovam a autonomia e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e cognitivas da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21;
7. Colaboração com empresas, no sentido de promover a integração da pessoa com deficiência, em particular da pessoa com trissomia 21, no mercado de trabalho;
8. Elaboração de folhetos, criação de material de suporte audiovisual e informático e publicações em jornais que visem consolidar a imagem da Associação na comunidade;
9. Promoção, organização e/ou participação em congressos, seminários, conferências ou ações de formação;
10.  Prestação de serviços e de atividades destinadas a angariação de fundos para a Associação;
11.  Estabelecimento de protocolos de colaboração com entidades públicas e privadas, vocacionadas e/ou que prossigam atividades no âmbito da reabilitação e inserção, visando a constituição de parcerias facilitadoras de uma intervenção mais adequada;
12.  Realização de atividades pedagógicas, lúdico-terapêuticas, artes performativas, desportivas, culturais e recreativas, direcionadas para as pessoas apoiadas pela Associação;
13.  Promoção e desenvolvimento de encontros entre famílias de forma a proporcionar momentos de convívio e partilha.

Artigo 8.º

(Receitas)

São parte integrante do património e receitas da Associação:

(a)  Receitas da coletividade constituídas pelas quotas dos Associados;

(b)  Receitas de qualquer atividade e prestação de serviços;

3. Subsídios, heranças, legados ou doações de que a Associação venha a ser destinatária;
4. Outros donativos: receitas ou rendimentos permitidos por lei.

 

CAPÍTULO II

Dos Associados

Artigo 9.º

(Associados)

 Podem ser Associados da Associação Olhar 21:

 1. Pessoas singulares, maiores;

 2.Pessoas singulares, menores, devidamente autorizadas pelos seus representantes legais;

3.Pessoas coletivas ou entidades equiparadas.

Artigo 10.º

(Categoria de Associados)

Existem duas categorias de Associados:

1-São Associados Efetivos, as pessoas singulares ou coletivas, que se proponham contribuir para a realização dos fins da Associação, obrigando-se ao pagamento de quota;

2-São Associados Honorários, as pessoas singulares ou coletivas, que sendo já associados e, por serviços prestados ou donativos atribuídos à Associação, designadamente quando relevantes para a realização dos seus fins, são reconhecidas como tal pela Assembleia-Geral.

Os Associados Honorários têm os mesmos direitos e deveres dos Associados efetivos, não podendo, contudo, ser eleitos para os órgãos sociais da Associação no caso de se tratar de pessoas coletivas.

Artigo 11.º

(Direitos)

São direitos dos Associados de maior idade e em pleno gozo dos seus direitos:

1. Participar nas Assembleias Gerais;
2. Participar no funcionamento dos órgãos sociais da Associação podendo, nomeadamente, sem a isso estar limitado, eleger e ser eleitos para os órgãos sociais da mesma;

3. Exercer o direito de voto e os demais direitos conferidos pelos estatutos e pela lei aplicável;
4. Apresentar propostas e projetos à Direção;

5. Requerer, de acordo com os estatutos, a convocação da Assembleia-Geral extraordinária;
6. Apresentar sugestões práticas do interesse da Associação e dos Associados;
7. Frequentar as instalações da Associação sem prejuízo do funcionamento normal, bem como participar das atividades.

Artigo 12.º

 (Deveres)

São deveres dos Associados:

1. Comparecer nas Assembleias Gerais;
2. Pagar, no prazo e na forma regulamentar, os encargos associativos determinados para a respetiva categoria de associado, de acordo com as regras previstas nos atuais estatutos;
3. Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos;
4. Participar e acompanhar as atividades da Associação, contribuindo para o bom desempenho da mesma;
5. Cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis.

Artigo 13.º

 (Do exercício dos direitos de Associado)

1. Os Associados só podem exercer os direitos referidos nestes Estatutos se tiverem em dia o pagamento das suas quotas;
2. Não são elegíveis para os órgãos sociais, os Associados que, mediante processo judicial tenham sido removidos dos cargos diretivos da Associação ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 14.º

(Da transmissão da qualidade de Associado)

A qualidade de Associado não é transmissível quer por ato entre vivos, quer por sucessão.

Artigo 15.º

(Perda de qualidade de Associado)

1.Perdem a qualidade de Associado:

a)- Os que pedirem a sua demissão;

b)-Os que deixarem de pagar as quotas durante 24 meses e, sendo notificado pela Direção para efetuar o pagamento, não o faça no prazo de 60 dias;

2. O Associado que deixar de pertencer à Associação, não tem direito a reaver as quotizações que tenha pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.

 

CAPÍTULO III

Dos Órgãos Sociais

Artigo 16.º

(Órgãos da Associação)

 1. Constituem os Órgãos da Associação Olhar 21:

1. A Assembleia Geral;
2. A Direção;
3. O Conselho Fiscal.

2. Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direção e do Conselho Fiscal, são eleitos pelos Associados efetivos em pleno direito, por maioria simples e voto secreto, em Assembleia Geral convocada para o efeito.

Artigo 17.º

(Mandatos dos titulares dos órgãos)

1. A duração dos mandatos dos órgãos sociais é de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse dos seus membros, perante o Presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral ou do seu substituto, e deve ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição;
2. Os titulares dos órgãos mantêm-se em funções até à posse de novos titulares;
3. Caso o Presidente cessante da mesa da Assembleia Geral não confira a posse até ao trigésimo dia posterior ao da eleição, os titulares eleitos pela Assembleia Geral entram em exercício independentemente da posse, salvo se a deliberação de eleição tiver sido suspensa por procedimento cautelar;
4. O Presidente da Direção só pode ser eleito para três mandatos consecutivos.

Artigo 18.º

(Incompatibilidades)

1. Nenhum titular da Direção pode ser simultaneamente titular do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;
2. Os titulares da Direção e do Conselho Fiscal não podem ser simultaneamente membros da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 19.º

(Impedimentos)

1. Os titulares dos órgãos não podem votar em assuntos que diretamente lhes digam respeito, ou nos quais sejam interessados os respetivos conjugues ou pessoas com quem vivam em condições análogas às dos conjugues, ascendentes, descendentes ou qualquer parente ou afim em linha reta ou no 2º grau da linha colateral;
2. Os titulares da Direção não podem contratar direta ou indiretamente com a Associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a mesma;
3. Os titulares dos órgãos não podem exercer atividade conflituante com a atividade da Associação, nem integrar corpos sociais de entidades conflituantes com os da Associação, ou de participadas desta;
4. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que existe uma situação conflituante:

a)- Se tiver interesse num determinado resultado ilegítimo, num serviço ou numa transação efetuada;

b)- Se tiver uma vantagem financeira ou benefício de outra natureza que o favoreça. 

Artigo 20.º

(Responsabilidade dos titulares dos órgãos)

1. As responsabilidades dos titulares dos órgãos da Associação são as definidas nos artigos 164º e 165º do código civil.
2. Além dos motivos previstos da lei, os titulares dos órgãos sociais ficam exonerados de responsabilidade se:

a)- Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na ata da sessão imediata em que se encontram presentes;

b)- Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na ata respectiva.

Artigo 21.º

(Assembleia Geral)

1.  A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos;

2. A mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários (e um elemento suplente);
3. O Presidente é eleito pela Assembleia Geral, competindo-lhe convocar e presidir às reuniões da Assembleia Geral que podem ser convocadas por sua iniciativa ou a pedido da Direção ou ainda a requerimento de 25 Associados;
4. Aos Secretários compete secretariar a Assembleia Geral e lavrar a respectiva ata;
5. Da convocatória consta obrigatoriamente a ordem de trabalhos, o local, o dia e a hora designados para a reunião, por convocatória por correio electrónico e / ou correio postal;
6.  Assembleia Geral não poderá funcionar legalmente sem a presença de metade dos Associados. Na falta de quórum, reunirá com qualquer número de Associados, trinta minutos depois da hora marcada, desde que assim conste do aviso convocatório;
7. A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

7.1. A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias:

 a)- No final de cada mandato, até final do mês de dezembro, para a eleição dos titulares dos órgãos sociais;

b)- Até 31 de março de cada ano para aprovação do relatório e contas de exercício do ano anterior e do parecer do Conselho Fiscal;

c)- Até 30 de novembro de cada ano, para apreciação e votação do plano de atividades e do orçamento para o ano seguinte e do parecer do Conselho Fiscal;

7.2. A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária:

a)- Quando convocada pelo Presidente da mesa da Assembleia Geral, por iniciativa deste, a pedido da Direção ou do Conselho Fiscal ou a requerimento de, no mínimo 10% do número de associados no pleno gozo dos seus direitos;

b)- A reunião deve realizar-se no prazo máximo de 30 dias a contar da data da receção do pedido ou requerimento.

Artigo 22.º

(Direção)

l. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta por cinco associados, sendo um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um Vogal (e um elemento suplente);

2.  À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da Associação;
3.  Representar a Associação em juízo e fora dele;
4. Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o relatório e contas

da Associação, bem como o orçamento e plano de atividades para o ano seguinte;

5. A Associação obriga-se com a intervenção do Presidente e Tesoureiro.

Artigo 23.º

(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três Associados, sendo um Presidente, um Secretário, um Vogal (e um elemento suplente);
2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Direção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

 

CAPÍTULO IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 24.º

(Casos Omissos)

Para a organização e funcionamento da Associação Olhar 21 deverá ser elaborado pela Direção, um regulamento interno o qual deverá ser submetido à aprovação da Assembleia Geral.

Artigo 25.º

(Extinção. Destino dos bens)

 Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos Associados.

 

Coimbra, 13 de maio 2019

A Mesa da Assembleia Geral